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PLE 4119/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: "Institui o Prêmio Municipal de Reconhecimento à Trajetória de Pessoas Negras, denominado Prêmio Cleunice Expedita" e da outras providências.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Protocolo: 261/2025, Data Protocolo:
07/04/2025 -
Horário: 14:47:12
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 4120/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza cessão de uso e doação de imóvel com encargos para a Associação de Bairros Antar Ville, Guarapiranga e Vale Verde e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Abril de 2025
Protocolo: 325/2025, Data Protocolo:
22/04/2025 -
Horário: 16:50:13
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição devolvida ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Outubro de 2025
Última Ação: Conforme solicitado através do ofício 1448/2025 - Devolvido através do of. 0486/2025/SAPL/DG
Matéria Anexada:
Emenda a Projeto nº 1 de 2025
Data Anexação: 23 de Setembro de 2025
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Matéria Anexada:
Parecer Comissão FLJ nº 59 de 2025
Data Anexação: 25 de Setembro de 2025
Matéria Anexada:
Parecer Comissão SPM nº 42 de 2025
Data Anexação: 2 de Outubro de 2025
Autor(es):
CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipais
Matéria Anexada:
Parecer Comissão OTC nº 39 de 2025
Data Anexação: 20 de Outubro de 2025
Autor(es):
COTC - Comissão de Orçamento e Tomada de Contas
Texto Original
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PLE 4121/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Abril de 2025
Protocolo: 376/2025, Data Protocolo:
30/04/2025 -
Horário: 13:53:06
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 4122/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e o repasse do valor proveniente de emenda parlamentar à Associação Quilombola do Bairro de Fátima e Território e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Maio de 2025
Protocolo: 542/2025, Data Protocolo:
14/05/2025 -
Horário: 14:46:02
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 4124/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a Lei nº 3.115/2007, que a autoriza o Poder Executivo a criar Patrulha Rural Mecanizada Municipal.
Apresentação: 23 de Maio de 2025
Protocolo: 585/2025, Data Protocolo:
23/05/2025 -
Horário: 13:39:23
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 4127/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a contratação de 02(dois) enfermeiros para atuar no componente de enfretamento ao câncer de mama denominado Cuidar na Hora Certa , objeto da Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.939/2024.
Apresentação: 27 de Junho de 2025
Protocolo: 739/2025, Data Protocolo:
27/06/2025 -
Horário: 14:50:16
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 4130/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional no orçamento vigente para inclusão de dotação para atender o convênio nº 1231000318/2025SEAPA, com a finalidade de aquisição de trator e implementos agrícolas.
Apresentação: 15 de Julho de 2025
Protocolo: 793/2025, Data Protocolo:
15/07/2025 -
Horário: 12:52:26
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 4131/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Julho de 2025
Protocolo: 796/2025, Data Protocolo:
15/07/2025 -
Horário: 18:00:51
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 4132/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e o repasse, por meio de contribuição, de recurso referente á Emenda Parlamentar 158327 destinada ao Grupo Capoeira Resistência de Ponte Nova e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Julho de 2025
Protocolo: 794/2025, Data Protocolo:
15/07/2025 -
Horário: 17:51:08
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 4133/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Instituí o Auxílio Especial para Moradia Temporária, no âmbito do Programa de Tratamento Fora de Domicílio (TFD) , para pacientes residentes no Município de Ponte Nova que aguardam transplante de órgãos, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Julho de 2025
Protocolo: 806/2025, Data Protocolo:
16/07/2025 -
Horário: 17:17:06
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 4135/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Município de Ponte Nova a reverter a área concedida á ENCEL-Engenharia de Construções Elétrica Ltda, revoga o inciso VI do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.885/2014, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Protocolo: 888/2025, Data Protocolo:
11/08/2025 -
Horário: 15:53:50
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 4136/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Município de Ponte Nova a reverter a área concedida á Empresa Supremo Artefatos e Pré Fabricados de Concreto Ltda, revoga a lei Municipal nº4.719/2023 e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Protocolo: 889/2025, Data Protocolo:
11/08/2025 -
Horário: 16:16:16
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 4138/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Institui o Plano Plurianual de Investimento (PPA), para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Protocolo: 995/2025, Data Protocolo:
29/08/2025 -
Horário: 17:16:57
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Dezembro de 2025
Última Ação: Convertido na Lei nº 4.900, de 29 de dezembro de 2025
Matéria Anexada:
Proposta de emenda apresentada pelo Executivo nº 4138 de 2025
Data Anexação: 12 de Novembro de 2025
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Matéria Anexada:
Parecer Comissão OTC nº 58 de 2025
Data Anexação: 8 de Dezembro de 2025
Autor(es):
COTC - Comissão de Orçamento e Tomada de Contas
Matéria Anexada:
Parecer Comissão SPM nº 65 de 2025
Data Anexação: 11 de Dezembro de 2025
Autor(es):
CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipais
Matéria Anexada:
Parecer Comissão FLJ nº 83 de 2025
Data Anexação: 19 de Dezembro de 2025
Matéria Anexada:
Redação Final nº 4138 de 2025
Data Anexação: 19 de Dezembro de 2025
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.900, de 29 de dezembro de 2025
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PLE 4140/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Revoga a Lei nº 4.343/2019, que autoriza o Poder Executivo a doar área de terreno no Bairro Estrela da Mata ao Estado de Minas Gerais e á Ordem dos Advogados do Brasil/ Ponte Nova, para a construção do novo prédio do Ministério Público da Comarca e de uma sede de apoio da OAB Ponte Nova.
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Protocolo: 1004/2025, Data Protocolo:
01/09/2025 -
Horário: 18:31:59
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 4141/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Referenda a reversão ao patrimônio do Município de Ponte Nova dos imóveis doados ao Estado de Minas Gerais, por meio da Lei nº 4.298/2019 e da Lei 4.486/2021, em razão desistência do cumprimento do encargo previsto.
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Protocolo: 1003/2025, Data Protocolo:
01/09/2025 -
Horário: 18:20:44
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 4144/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a desafetação de áreas verdes e afetação de áreas para compensação ambiental, autoriza a permuta de imóveis e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Setembro de 2025
Protocolo: 1055/2025, Data Protocolo:
11/09/2025 -
Horário: 17:02:05
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 4145/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Institui o Programa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Interesse Social Reconstruir no Município de Ponte Nova, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Setembro de 2025
Protocolo: 1072/2025, Data Protocolo:
17/09/2025 -
Horário: 14:31:18
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 4146/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, dispõe sobre a aquisição de veículos para o transporte público e estabelece as condições para sua cessão de uso à concessionária do serviço, como medida de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Setembro de 2025
Protocolo: 1073/2025, Data Protocolo:
17/09/2025 -
Horário: 14:41:12
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Janeiro de 2026
Última Ação: Convertido na Lei nº 4.905, de 09 de janeiro de 2026
Matéria Anexada:
Parecer Conjunto das Comissões nº 15 de 2025
Data Anexação: 19 de Dezembro de 2025
Autor(es):
CCONJ - Comissões Conjuntas
Matéria Anexada:
Redação Final nº 4146 de 2025
Data Anexação: 23 de Dezembro de 2025
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.905, de 09 de janeiro de 2026
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PLE 4147/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a Lei nº 4.277/2019, que autoriza o Município de ponte Nova a contratar operação de crédito denominada financiamento para infraestrutura e saneamento (FINISA), junto à Caixa Econômica Federal, para realização de obras de infraestrutura.
Apresentação: 17 de Setembro de 2025
Protocolo: 1074/2025, Data Protocolo:
17/09/2025 -
Horário: 14:49:12
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 4149/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a Lei nº 4.142/2017 que dispõe sobre o pagamento de diárias para suportar despesas de viagens dos agentes públicos municipais.
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Protocolo: 1137/2025, Data Protocolo:
30/09/2025 -
Horário: 18:28:34
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Aguardando redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 4151/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre o ensino de Língua Inglesa na rede municipal de ensino de Ponte Nova. Altera a Lei Municipal nº 2868/2025 e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Protocolo: 1173/2025, Data Protocolo:
07/10/2025 -
Horário: 16:24:36
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SECRET
Status: Projeto Substitutivo Enviado pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Novembro de 2025
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Substitutivo nº 4151 de 2025
Data Anexação: 4 de Novembro de 2025
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PLE 4152/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera o §1º do artigo 21 da Lei Municipal nº 4.784/2024( Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025).
Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Protocolo: 1311/2025, Data Protocolo:
11/11/2025 -
Horário: 12:52:15
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Dezembro de 2025
Última Ação: Convertido na Lei nº 4.901, de 29 de dezembro de 2025
Matéria Anexada:
Parecer Comissão OTC nº 55 de 2025
Data Anexação: 8 de Dezembro de 2025
Autor(es):
COTC - Comissão de Orçamento e Tomada de Contas
Matéria Anexada:
Parecer Comissão SPM nº 66 de 2025
Data Anexação: 11 de Dezembro de 2025
Autor(es):
CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipais
Matéria Anexada:
Parecer Comissão FLJ nº 85 de 2025
Data Anexação: 19 de Dezembro de 2025
Matéria Anexada:
Redação Final nº 4152 de 2025
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2026
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.901, de 29 de dezembro de 2025
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PLE 4153/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera o § 1º art. 20 da Lei Municipal nº 4.856/2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria de 2026, substitui o seu Demonstrativo das Metas Prioridades.
Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Protocolo: 1312/2025, Data Protocolo:
11/11/2025 -
Horário: 12:58:56
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Dezembro de 2025
Última Ação: Convertido na Lei nº 4.902, de 29 de dezembro de 2025
Matéria Anexada:
Parecer Comissão OTC nº 56 de 2025
Data Anexação: 8 de Dezembro de 2025
Autor(es):
COTC - Comissão de Orçamento e Tomada de Contas
Matéria Anexada:
Parecer Comissão SPM nº 67 de 2025
Data Anexação: 11 de Dezembro de 2025
Autor(es):
CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipais
Matéria Anexada:
Parecer Comissão FLJ nº 86 de 2025
Data Anexação: 19 de Dezembro de 2025
Matéria Anexada:
Redação Final nº 4153 de 2025
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2026
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.902, de 29 de dezembro de 2025
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PLE 4154/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ponte Nova para o exercício financeiro de 2026.
Apresentação: 15 de Outubro de 2025
Protocolo: 1209/2025, Data Protocolo:
15/10/2025 -
Horário: 17:35:55
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Dezembro de 2025
Última Ação: Convertido na Lei nº 4.904, de 31 de dezembro de 2025
Matéria Anexada:
Parecer Comissão SPM nº 73 de 2025
Data Anexação: 18 de Dezembro de 2025
Autor(es):
CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipais
Matéria Anexada:
Parecer Comissão OTC nº 59 de 2025
Data Anexação: 19 de Dezembro de 2025
Matéria Anexada:
Parecer Comissão FLJ nº 87 de 2025
Data Anexação: 19 de Dezembro de 2025
Matéria Anexada:
Redação Final nº 4154 de 2025
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2026
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.904, de 31 de dezembro de 2025
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PLE 4155/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para inclusão de dotações para atender a Repactuação do Programa Especial de Saúde do Rio Doce.
Apresentação: 22 de Outubro de 2025
Protocolo: 1235/2025, Data Protocolo:
22/10/2025 -
Horário: 16:42:45
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 4157/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Município de Ponte Nova e o Consórcio de Inovação na Gestão Pública (CIGA), autoriza a celebração de Contratos de Rateio e/ ou de Representação de Serviços, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Outubro de 2025
Protocolo: 1247/2025, Data Protocolo:
24/10/2025 -
Horário: 14:44:54
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 4160/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera o limite para cobertura de créditos adicionais suplementares no exercício de 2025.
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Protocolo: 1331/2025, Data Protocolo:
17/11/2025 -
Horário: 16:34:43
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 4162/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Estabelece a Política e o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), define seus componentes e instrumentos de gestão, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Novembro de 2025
Protocolo: 1356/2025, Data Protocolo:
25/11/2025 -
Horário: 14:41:57
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Janeiro de 2026
Última Ação: Convertido na Lei nº 4.906, de 15 de janeiro de 2026
Matéria Anexada:
Parecer Comissão SPM nº 64 de 2025
Data Anexação: 4 de Dezembro de 2025
Autor(es):
CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipais
Matéria Anexada:
Parecer Comissão FLJ nº 80 de 2025
Data Anexação: 4 de Dezembro de 2025
Matéria Anexada:
Parecer Comissão OTC nº 54 de 2025
Data Anexação: 8 de Dezembro de 2025
Autor(es):
COTC - Comissão de Orçamento e Tomada de Contas
Matéria Anexada:
Parecer Comissão CDH nº 11 de 2025
Data Anexação: 18 de Dezembro de 2025
Autor(es):
CCDH - Comissão de Cidadania e Direitos Humanos
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.906, de 15 de janeiro de 2026
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PLE 4164/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Institui o Programa de Apoio à Família Atípica (PAFA) no âmbito do Município de Ponte Nova- Mg e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Novembro de 2025
Protocolo: 1370/2025, Data Protocolo:
27/11/2025 -
Horário: 17:34:31
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Aguardando redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 4165/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Concede revisão geral á remuneração dos servidores da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, nos termos do art.37,X, da Constituição da República, altera as tabelas salarias dos servidores municipais e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1423/2025, Data Protocolo:
15/12/2025 -
Horário: 14:47:12
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Dezembro de 2025
Última Ação: Convertido na Lei Municipal nº 4.903, de 29 de dezembro de 2025
Matéria Anexada:
Parecer Conjunto das Comissões nº 16 de 2025
Data Anexação: 19 de Dezembro de 2025
Matéria Anexada:
Redação Final nº 4165 de 2025
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2026
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.903, de 29 de dezembro de 2025
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PLL 1/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Concede revisão e reajuste nas remunerações dos servidores do Poder Legislativo para o exercício de 2025 e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Janeiro de 2025
Protocolo: 19/2025, Data Protocolo:
10/01/2025 -
Horário: 16:52:45
Autor:
Marcinho de Belim
Pastor Fabiano
Wellington Neim
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 2/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Institui a Política Municipal de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2025
Protocolo: 42/2025, Data Protocolo:
29/01/2025 -
Horário: 13:42:19
Autor:
Suellenn Fisioterapeuta
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 3/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de licenças para a realização de eventos que envolvam a prática de atividades desportivas classificadas como radicais no âmbito do território do Município de Ponte Nova e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 54/2025, Data Protocolo:
04/02/2025 -
Horário: 17:05:53
Autor:
Emerson Carvalho
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 4/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a proibição de músicas que façam apologia a crimes ou conteúdos sexuais explícitos em eventos públicos no Município de Ponte Nova.
Apresentação: 19 de Março de 2025
Protocolo: 197/2025, Data Protocolo:
21/03/2025 -
Horário: 16:30:13
Autor:
Rubinho
Careca Totinho
Marcinho de Belim
Pastor Fabiano
Wagner Gomides
Localização Atual: SECRETARIA - SECRET
Status: Projeto Substitutivo do Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2025
Última Ação: Apresentado projeto substitutivo.
Matéria Anexada:
Parecer Comissão FLJ nº 17 de 2025
Data Anexação: 27 de Março de 2025
Autor(es):
CFLJ - Comissão de Finanças, Legislação e Justiça
Texto Original
Audiência(s) Pública(s):
Audiência Pública - Músicas
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PLL 5/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Declara de utilidade pública municipal o Centro Espírita São Cosme e Damião.
Apresentação: 26 de Março de 2025
Protocolo: 217/2025, Data Protocolo:
26/03/2025 -
Horário: 17:57:20
Autor:
Zé Osório
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 6/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento do Beach Tennis como modalidade esportiva e institui, no calendário oficial do município de Ponte Nova, o dia municipal de Beach Tennis.
Apresentação: 24 de Abril de 2025
Autor:
Suellenn Fisioterapeuta
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Projeto Substitutivo do Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Setembro de 2025
Última Ação: Apresentado projeto substitutivo pela autora do projeto.
Texto Original
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PLL 7/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Institui a Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino no Município de Ponte Nova e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Abril de 2025
Autor:
Fernanda Bitenco
Suellenn Fisioterapeuta
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 8/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Denomina de Rua Wellington Delgado Tavares o trecho da via pública que menciona, identificada como servidão, no bairro Alameda Triângulo Verde, nesta cidade.
Apresentação: 30 de Abril de 2025
Protocolo: 381/2025, Data Protocolo:
30/04/2025 -
Horário: 16:44:31
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 9/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Denomina de “Praça Enilda da Silveira Amaro Barbosa”, o espaço público que menciona, localizado na comunidade do Cedro, zona rural, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Maio de 2025
Protocolo: 397/2025, Data Protocolo:
07/05/2025 -
Horário: 18:11:45
Autor:
Rubinho
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Junho de 2025
Última Ação: Convertido na Lei Municipal nº 4.849/2025 de 05 de Junho de 2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Substitutivo nº 9 de 2025
Data Anexação: 20 de Maio de 2025
Autor(es):
Rubinho
Texto Original
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PLL 10/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Denomina de "Pedro de Almeida Ferreira", a unidade da Farmácia Popular localizada no bairro Sagrado Coração de Jesus, nesta cidade.
Apresentação: 7 de Maio de 2025
Protocolo: 398/2025, Data Protocolo:
07/05/2025 -
Horário: 18:12:32
Autor:
Zé Osório
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 11/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Autoriza contratação de excepcional interesse público de Agente Administrativo Analista e das especialidades Contabilidade e Engenharia, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Maio de 2025
Protocolo: 618/2025, Data Protocolo:
28/05/2025 -
Horário: 18:10:03
Autor:
Mesa Diretora - MESA
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 12/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Institui o "Dia Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dos Ambientalistas", no calendário oficial do Município de Ponte Nova, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Junho de 2025
Protocolo: 660/2025, Data Protocolo:
05/06/2025 -
Horário: 17:29:31
Autor:
Zé Osório
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 13/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de constituição e manutenção de brigadas de incêndio nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta, no âmbito do Município de Ponte Nova, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Junho de 2025
Protocolo: 667/2025, Data Protocolo:
06/06/2025 -
Horário: 14:11:25
Autor:
Gustavo de Fizica
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 14/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Autoriza o Município de Ponte Nova a celebrar convênio com o Exército Brasileiro para implantação de um Tiro de Guerra e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Junho de 2025
Protocolo: 708/2025, Data Protocolo:
18/06/2025 -
Horário: 19:30:59
Autor:
Wellington Neim
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 15/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Denomina de "Vereadora Nilda Guimarães Leite" o Centro de Orientação ao Cidadão (COC) do Poder Legislativo.
Apresentação: 16 de Julho de 2025
Protocolo: 852/2025, Data Protocolo:
01/08/2025 -
Horário: 17:30:03
Autor:
Wellington Neim
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 16/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Denomina de "Terezinha Silva Malta Moreira" a Procuradoria da Mulher vinculada ao Centro de Orientação do Cidadão do Poder Legislativo.
Apresentação: 16 de Julho de 2025
Protocolo: 853/2025, Data Protocolo:
01/08/2025 -
Horário: 17:31:54
Autor:
Wellington Neim
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 17/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Denomina de Mário Modesto a rua que especifica, no bairro Anna Florência, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Protocolo: 929/2025, Data Protocolo:
21/08/2025 -
Horário: 17:22:36
Autor:
Thaffarel do Povo
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 18/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de execução do Hino Nacional Brasileiro em escolas localizadas no Município e em eventos culturais, desportivos e institucionais realizados em Ponte Nova e dá outas providências.
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Protocolo: 996/2025, Data Protocolo:
29/08/2025 -
Horário: 18:32:02
Autor:
Wellington Neim
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 19/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 4.085/2016, que dispõe sobre a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público (parklet), para dispor sobre diretrizes regulamentares mínimas, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Protocolo: 997/2025, Data Protocolo:
29/08/2025 -
Horário: 18:34:50
Autor:
Wellington Neim
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Aguardando prazo de recurso
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Outubro de 2025
Última Ação: Após o Projeto ser rejeitado pela CFLJ e CSPM, aguarda prazo de 7 dias para possíveis recursos.
Matéria Anexada:
Requerimento nº 147 de 2025
Data Anexação: 9 de Setembro de 2025
Autor(es):
CFLJ - Comissão de Finanças, Legislação e Justiça
Matéria Anexada:
Consulta Pública nº 2 de 2025
Data Anexação: 29 de Setembro de 2025
Autor(es):
CFLJ - Comissão de Finanças, Legislação e Justiça
Matéria Anexada:
Parecer Comissão FLJ nº 63 de 2025
Data Anexação: 15 de Outubro de 2025
Matéria Anexada:
Parecer Comissão SPM nº 43 de 2025
Data Anexação: 23 de Outubro de 2025
Autor(es):
CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipais
Texto Original
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PLL 20/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre o combate à dengue e outras endemias no Município de Ponte Nova e a notificação compulsória de exames com resultado positivo, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Setembro de 2025
Protocolo: 1119/2025, Data Protocolo:
26/09/2025 -
Horário: 14:47:45
Autor:
Wagner Gomides
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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