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PLE 4008/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Abril de 2023
Protocolo: 504/2023, Data Protocolo:
28/04/2023 -
Horário: 16:55:06
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 4009/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza contratação de excepcional interesse público para atender setor do Cadastro Único do município de Ponte Nova, posto o Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (PROCAD-SUAS) e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Maio de 2023
Protocolo: 512/2023, Data Protocolo:
03/05/2023 -
Horário: 13:21:04
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 4011/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para execução do convênio 1261.000912/2022/SEE. (aquisição de equipamentos para as escolas da rede pública)
Apresentação: 8 de Maio de 2023
Protocolo: 541/2023, Data Protocolo:
08/05/2023 -
Horário: 16:46:30
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 4012/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a Lei nº 4.618, de 17/10/22, para prorrogar o prazo para execução do Programa de Combate à Dengue "Desentulha".
Apresentação: 11 de Maio de 2023
Protocolo: 549/2023, Data Protocolo:
11/05/2023 -
Horário: 14:16:08
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 4014/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Município de Ponte Nova a realizar contratação temporária de excepcional interesse público para execução de ações direcionadas às atividades no âmbito da Atenção Primária à saúde, conforme Resolução Estadual.
Apresentação: 29 de Maio de 2023
Protocolo: 626/2023, Data Protocolo:
29/05/2023 -
Horário: 14:59:37
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 4016/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a Lei nº 4.647/22, que concede subvenções às hipóteses que menciona e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Maio de 2023
Protocolo: 586/2023, Data Protocolo:
22/05/2023 -
Horário: 14:28:15
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 4017/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Município de Ponte Nova a reverter a área cedida à Casa da Amizade das Senhoras dos Rotaryanos de Ponte Nova-MG, CNPJ nº 19.714.013/0001-50, revoga a Lei Municipal nº 3.116/2007, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Maio de 2023
Protocolo: 620/2023, Data Protocolo:
26/05/2023 -
Horário: 17:01:57
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 4019/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a inclusão de dotação orçamentária por meio de Crédito Adicional Especial por utilização do Superávit Financeiro do exercício de 2022 no orçamento vigente do DMAES. (construção da estação de tratamento de esgoto)
Apresentação: 30 de Maio de 2023
Protocolo: 634/2023, Data Protocolo:
30/05/2023 -
Horário: 16:28:21
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 4020/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a inclusão de dotação orçamentária por meio de Crédito Adicional Especial por utilização de Superávit Financeiro do exercício de 2022 no orçamento vigente do DMAES. (aquisição de veículos)
Apresentação: 30 de Maio de 2023
Protocolo: 635/2023, Data Protocolo:
30/05/2023 -
Horário: 16:34:58
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 4022/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a alienação, por permuta, das áreas que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Agosto de 2023
Protocolo: 994/2023, Data Protocolo:
16/08/2023 -
Horário: 16:27:42
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Parecer retirado da leitura
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Dezembro de 2023
Última Ação: 40ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa
Parecer retirado a leitura a pedido do Executivo para fazer emendas no projeto.
Matéria Anexada:
Parecer Conjunto das Comissões nº 10 de 2023
Data Anexação: 21 de Dezembro de 2023
Autor(es):
CFLJ - Comissão de Finanças, Legislação e Justiça
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLE 4023/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Município de Ponte Nova a reverter a área doada ao Núcleo Assistencial Gerson Bartolomeu, CNPJ nº 19.713.114/0001-07, revoga as Leis Municipais nº 1.660/1991 e nº 1.761/1992, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Agosto de 2023
Protocolo: 1018/2023, Data Protocolo:
23/08/2023 -
Horário: 14:36:22
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 4024/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a inclusão de dotação orçamentaria através de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para material de consumo e equipamentos para atender as escolas de educação infantil, através do Plano de Ações Articuladas- PAR do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação- FNDE.
Apresentação: 25 de Agosto de 2023
Protocolo: 1034/2023, Data Protocolo:
25/08/2023 -
Horário: 14:58:09
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 4025/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre o regime de adiantamento para realização de despesas não subordinadas ao processo normal de aplicação, nos termos do artigos 68 da Lei Federal nº4.320/64 e do art. 95, & 2º da Lei Federal nº 14.133/2021, revoga a Lei nº 1.780/1992, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 306/2023, Data Protocolo:
17/03/2023 -
Horário: 17:37:02
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 4026/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por utilização do Superávit Financeiro do exercício de 2022 no orçamento vigente do DMAES para reforço de dotação.
Apresentação: 1 de Setembro de 2023
Protocolo: 1065/2023, Data Protocolo:
01/09/2023 -
Horário: 14:03:50
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 4027/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a inclusão de dotação orçamentária por Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, para repasse do piso da enfermagem aos prestadores de serviços do SUS , conforme Portaria GM/MS 597 de 12 de maio de 2023 e Portaria GM/MS 1.135 de 16 de agosto de 2023.
Apresentação: 11 de Setembro de 2023
Protocolo: 1116/2023, Data Protocolo:
11/09/2023 -
Horário: 15:32:21
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 4028/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares no exercício de 2023.
Apresentação: 12 de Setembro de 2023
Protocolo: 1128/2023, Data Protocolo:
12/09/2023 -
Horário: 17:04:20
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 4029/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre o pagamento do piso salarial nacional da enfermagem aos servidores municipais ,nos termos da Lei nº 14.434 de 04 de agosto de 2022, que altera a Lei nº 7.498 de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro , do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
Apresentação: 14 de Setembro de 2023
Protocolo: 1136/2023, Data Protocolo:
14/09/2023 -
Horário: 16:01:31
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 4031/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Município a receber doação de imóvel de propriedade do Centro de Educação Infantil Gaby Saltarelli, e de Almeida ,dá providências.
Apresentação: 3 de Outubro de 2023
Protocolo: 1270/2023, Data Protocolo:
03/10/2023 -
Horário: 12:12:01
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 4032/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a proposta do plano plurianual (Lei Municipal nº 4.584, de 15 de julho de 2022, que institui o PPA, Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025).
Apresentação: 20 de Outubro de 2023
Protocolo: 1356/2023, Data Protocolo:
20/10/2023 -
Horário: 18:19:23
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 4033/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera o Demonstrativo das Metas e Prioridades da Lei Municipal nº 4.713, de 10 de julho de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024).
Apresentação: 20 de Outubro de 2023
Protocolo: 1357/2023, Data Protocolo:
20/10/2023 -
Horário: 18:25:18
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 4034/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ponte Nova para o exercício financeiro de 2024.
Apresentação: 17 de Outubro de 2023
Protocolo: 1323/2023, Data Protocolo:
17/10/2023 -
Horário: 18:00:15
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA - SECRET
Status: Projeto Substitutivo Enviado pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 4035/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Denomina de "Maria Francelina Salomão Lanna" a Unidade Básica de Saúde/UBS do Bairro Palmeirense.
Apresentação: 6 de Novembro de 2023
Protocolo: 1403/2023, Data Protocolo:
06/11/2023 -
Horário: 18:14:49
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 4036/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a inclusão de dotação orçamentária através de Crédito Adicional no orçamento vigente, e autoriza a suplementação, para Transposição e Transferência e realocação de saldos que o município de Ponte Nova possui com a SES/MG.
Apresentação: 24 de Outubro de 2023
Protocolo: 1369/2023, Data Protocolo:
24/10/2023 -
Horário: 17:40:40
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 4037/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Município de Ponte Nova a conceder incentivos fiscais á Porto Empreendimento e participação Ltda, CNPJ nº 11.956.226/0001-87, com base na Lei Municipal nº 3.589/2011, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Novembro de 2023
Protocolo: 1412/2023, Data Protocolo:
07/11/2023 -
Horário: 17:41:33
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição devolvida ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Novembro de 2023
Última Ação: Conforme ofício 673/2023
Texto Original
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PLE 4038/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza desafetação da área verde "E" e afetação da área "D" do lote nº 2 e a permuta das áreas, no loteamento Antar Viille.
Apresentação: 24 de Novembro de 2023
Protocolo: 1512/2023, Data Protocolo:
24/11/2023 -
Horário: 14:42:00
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 4039/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Município de Ponte Nova a conceder gratificação de função aos tutores municipais do Projeto Saúde em Rede ,objeto da Resolução SES/MG nº 8.369, de 19 de outubro de 2022.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2023
Protocolo: 1608/2023, Data Protocolo:
12/12/2023 -
Horário: 18:48:33
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 4041/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o pagamento por desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária á Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, nos termos da Portaria GM/MS nº 960, de 17.07.2023.
Apresentação: 29 de Novembro de 2023
Protocolo: 1537/2023, Data Protocolo:
29/11/2023 -
Horário: 14:57:53
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 4042/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre Anistia Fiscal e Parcelamento de Crédito Tributário.
Apresentação: 27 de Novembro de 2023
Protocolo: 1529/2023, Data Protocolo:
27/11/2023 -
Horário: 17:05:01
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 4043/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares no exercício de 2023.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2023
Protocolo: 1571/2023, Data Protocolo:
06/12/2023 -
Horário: 18:40:08
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 4045/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Ratifica a alteração, pelo Município de Ponte Nova, de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata -CISAB ZONA DA MATA.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2023
Protocolo: 1581/2023, Data Protocolo:
07/12/2023 -
Horário: 16:31:36
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 4047/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Concede subvenções para o exercício de 2024 ás hipóteses que menciona.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2023
Protocolo: 1604/2023, Data Protocolo:
12/12/2023 -
Horário: 13:55:38
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Janeiro de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 4049/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Concede revisão geral à remuneração dos servidores da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, nos termos do art. 37, X, da Constituição da República, altera as tabelas salariais dos servidores municipais e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2023
Protocolo: 1639/2023, Data Protocolo:
15/12/2023 -
Horário: 18:19:04
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 4050/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doação de imóvel de propriedade da" Casa da Merenda Luiz Mayrink Netto", com o encargo de destinação para a área da saúde, nos termos do artigo 25 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2023
Protocolo: 1646/2023, Data Protocolo:
19/12/2023 -
Horário: 14:07:57
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 1/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Denomina de “Roncadeira” rua localizada na comunidade de Santa Helena, revoga a Lei Municipal nº 4.514/2021 e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Março de 2023
Protocolo: 201/2023, Data Protocolo:
03/03/2023 -
Horário: 13:49:47
Autor:
Pracatá
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 2/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Institui no calendário oficial do Município o mês ‘’Maio Laranja’’, relacionada a ações voltadas para o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
Apresentação: 2 de Março de 2023
Protocolo: 202/2023, Data Protocolo:
03/03/2023 -
Horário: 13:51:04
Autor:
Sérgio Ferrugem
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 3/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Institui no calendário oficial do Município o Dia Municipal do Ferroviário e a Semana Municipal da Memória Ferroviária e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Março de 2023
Protocolo: 203/2023, Data Protocolo:
03/03/2023 -
Horário: 14:13:02
Autor:
Guto Malta
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 4/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Institui no âmbito do Município de Ponte Nova o selo de igualdade racial e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Março de 2023
Protocolo: 204/2023, Data Protocolo:
03/03/2023 -
Horário: 14:14:46
Autor:
Guto Malta
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 5/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Institui o Dia Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos e Tecidos para Transplante e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Março de 2023
Protocolo: 205/2023, Data Protocolo:
03/03/2023 -
Horário: 17:45:18
Autor:
Dr. Wellerson Mayrink
Suellenn Fisioterapeuta
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 6/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Institui no âmbito do Município de Ponte Nova o uso do "Cordão de Girassol" como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com "Deficiências Ocultas" e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Março de 2023
Protocolo: 241/2023, Data Protocolo:
08/03/2023 -
Horário: 17:41:42
Autor:
Dr. Wellerson Mayrink
Suellenn Fisioterapeuta
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 7/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Declara de utilidade pública municipal a Associação Quilombola da Comunidade do Bairro de Fátima.
Apresentação: 17 de Março de 2023
Protocolo: 324/2023, Data Protocolo:
22/03/2023 -
Horário: 18:00:52
Autor:
Guto Malta
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 8/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a tramitação prioritária dos processos administrativos que envolvam vítima de violência doméstica e familiar.
Apresentação: 29 de Março de 2023
Protocolo: 358/2023, Data Protocolo:
29/03/2023 -
Horário: 16:25:28
Autor:
Suellenn Fisioterapeuta
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 9/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre medidas de atendimento de pessoas surdas ou com deficiência auditiva nos estabelecimentos de saúde do Município.
Apresentação: 29 de Março de 2023
Protocolo: 359/2023, Data Protocolo:
29/03/2023 -
Horário: 16:26:51
Autor:
Suellenn Fisioterapeuta
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 10/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Institui o Dia Municipal da Saúde Renal e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Abril de 2023
Protocolo: 397/2023, Data Protocolo:
04/04/2023 -
Horário: 18:10:50
Autor:
Dr. Wellerson Mayrink
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 11/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Institui o Mês “Maio Furta-Cor”, dedicado às ações de conscientização sobre a importância da saúde mental materna.
Apresentação: 3 de Abril de 2023
Protocolo: 398/2023, Data Protocolo:
04/04/2023 -
Horário: 18:11:29
Autor:
Suellenn Fisioterapeuta
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 12/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 4.671/2023, que dispõe sobre o Dia Municipal do Ferroviário.
Apresentação: 26 de Abril de 2023
Protocolo: 495/2023, Data Protocolo:
27/04/2023 -
Horário: 17:46:05
Autor:
Guto Malta
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 13/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Institui o "Dia do Abraço" no âmbito do Município de Ponte Nova e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Maio de 2023
Autor:
Dr. Wellerson Mayrink
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 14/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.382/1999 para incluir as pessoas com deficiências ocultas no rol de beneficiários da política municipal dos direitos da pessoa com deficiência.
Apresentação: 9 de Agosto de 2023
Protocolo: 966/2023, Data Protocolo:
10/08/2023 -
Horário: 14:19:46
Autor:
Dr. Wellerson Mayrink
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 15/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Denomina de Dr. Afrânio Felício da Cunha, a instituição de longa permanência de idosos de Ponte Nova (Asilo Municipal) e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Agosto de 2023
Protocolo: 1041/2023, Data Protocolo:
25/08/2023 -
Horário: 17:51:26
Autor:
Dr. Wellerson Mayrink
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 16/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Fixa os subsídios dos agentes políticos municipais do Poder Executivo para o período de 2025 a 2028, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Agosto de 2023
Protocolo: 1055/2023, Data Protocolo:
30/08/2023 -
Horário: 17:49:50
Autor:
Mesa Diretora - MESA
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 17/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Denomina de “Bosque Antônio Bartolomeu” a arborização às margens do Rio Piranga ao longo das Avenidas Custódio Silva, Artur Bernardes e Antônio Brant Ribeiro.
Apresentação: 22 de Setembro de 2023
Protocolo: 1196/2023, Data Protocolo:
22/09/2023 -
Horário: 17:13:09
Autor:
Aninha de Fizica
Localização Atual: Gabinete Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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