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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Complementar nº 3.027, de 22 de janeiro de 2007
Ementa:
Institui o Código Municipal de Posturas de Ponte Nova, revoga a Lei nº 1.397/87, que dispõe sobre o Código de Posturas Municipais, e dá outras providências.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.397, de 22 de novembro de 1987
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.547, de 09 de outubro de 1990
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.683, de 09 de novembro de 1991
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.688, de 16 de novembro de 1991
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.735, de 07 de maio de 1992
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.743, de 01 de junho de 1992
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.797, de 14 de outubro de 1992
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.896, de 22 de novembro de 1993
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.945, de 24 de maio de 1994
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.971, de 05 de outubro de 1994
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 2.031, de 24 de agosto de 1995
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 2.126, de 28 de novembro de 1996
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 2.141, de 26 de dezembro de 1996
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 2.148, de 24 de abril de 1997
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 2.154, de 08 de maio de 1997
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 2.172, de 18 de julho de 1997
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 2.191, de 23 de outubro de 1997
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 2.210, de 30 de dezembro de 1997
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 2.224, de 30 de dezembro de 1997
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 2.206, de 30 de dezembro de 1997
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 2.248, de 12 de maio de 1998
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 2.263, de 29 de junho de 1998
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 2.276, de 18 de setembro de 1998
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 2.306, de 23 de dezembro de 1998
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 2.303, de 30 de dezembro de 1998
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 2.310, de 05 de março de 1999
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 2.313, de 15 de março de 1999
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 2.312, de 15 de março de 1999
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 2.315, de 25 de março de 1999
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 2.325, de 10 de maio de 1999
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 2.330, de 20 de maio de 1999
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 2.346, de 20 de agosto de 1999
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 2.374, de 08 de novembro de 1999
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 2.388, de 17 de dezembro de 1999
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 2.432, de 25 de abril de 2000
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 2.440, de 02 de junho de 2000
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 2.463, de 31 de julho de 2000
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 2.497, de 26 de dezembro de 2000
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 2.581, de 06 de março de 2002
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 2.582, de 06 de março de 2002
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 2.615, de 04 de outubro de 2002
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 2.616, de 04 de outubro de 2002
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 2.624, de 19 de novembro de 2002
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 2.670, de 07 de agosto de 2003
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 2.698, de 17 de novembro de 2003
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 2.759, de 19 de dezembro de 2003
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 2.737, de 22 de abril de 2004
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 2.737, de 22 de abril de 2004
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 2.762, de 13 de julho de 2004
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 2.813, de 08 de abril de 2005
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 2.831, de 04 de julho de 2005
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 2.846, de 30 de agosto de 2005
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 2.917, de 17 de abril de 2006
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 2.916, de 17 de abril de 2006
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 2.993, de 16 de outubro de 2006